Processo 178470/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/03/2012 17:33
Autuado em 28/03/2012 17:33
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 480/2013 da Segunda Câmara, de 18/11/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/11/2013 Acórdão de Parecer Prévio   480/ 2013 Parecer prévio pela regularidade FABIO DE SOUZA CAMARGO
06/11/2013 Acórdão de Parecer Prévio   480/ 2013 Parecer prévio pela regularidade FABIO DE SOUZA CAMARGO
07/05/2013   / Retirado de Pauta HERMAS EURIDES BRANDÃO
30/04/2013   / Adiado por férias do(a) relator(a) HERMAS EURIDES BRANDÃO
23/04/2013   / Adiado por férias do(a) relator(a) HERMAS EURIDES BRANDÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE QUATIGUÁ
Gestor atual EFRAIM BUENO DE MORAES
Gestor das Contas EFRAIM BUENO DE MORAES

Juntadas
DataDescrição
15/01/2014 11:54 AR do oficio OPD - 2260/13 - GP
05/12/2012 10:10 do Protocolo 819735/12
26/06/2012 14:09 do Protocolo 420000/12

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/11/2013 769 Acórdão de Parecer Prévio nº 480/2013
31/10/2013 759 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 37/2013 de 06/11/2013
26/07/2013 690 Termo de Redistribuição de Processo nº 1255/2013
09/04/2012 378 Termo de Distribuição de Processo nº 5176/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/12/2013 11:12 DP  
09/12/2013 10:54 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2260/2013 -
21/11/2013 09:14 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1340/2013 -
19/11/2013 15:45 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1149/2013 -
06/11/2013 17:16 S2C Certidão de Publicação DETC nº 1375/2013 -
06/11/2013 17:16 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 480/2013 -
24/07/2013 14:34 GCFC  
23/07/2013 14:23 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1255/2013 -
08/05/2013 12:58 GCHEB  
30/04/2013 12:09 S1C Certidão de Sessão nº 1042/2013 -
24/04/2013 13:28 GCHEB  
23/04/2013 14:00 S1C Certidão de Sessão nº 869/2013 -
05/04/2013 09:18 GCHEB  
02/04/2013 13:05 SMPjTC Parecer nº 4313/2013 - desaprovação Prestação de contas. Retorno. Problemas com o lixo. Pela desaprovação.
27/02/2013 10:04 DCM Informação nº 322/2013 - MUNICÍPIO DE QUATIGUÁ. Prestação de Contas do exercício de 2011. Informação acerca da situação apontada pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, conforme o Parecer Ministerial nº 18002/12, peça processual nº 36.
14/11/2012 12:44 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 383/2013 -
14/11/2012 08:24 SMPjTC Parecer nº 18002/2012 - desaprovação Prestação de Contas. Exercício de 2011. Problemas ambientais com o lixo. Desaprovação das contas.
24/08/2012 14:39 DCM Instrução nº 3981/2012 - MUNICÍPIO DE QUATIGUÁ. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas Regulares.
15/06/2012 10:34 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2184/2012 -
30/03/2012 17:35 DCM Instrução nº 1976/2012 - MUNICÍPIO DE QUATIGUÁ. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Recomendação - Cabe aplicação de multa.
28/03/2012 19:03 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5176/2012 -

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